Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” = An analysis of the legal, social and political aspects of Súmula 340 of the STF, which reads: “since the Civil Code is in force, bens dominicais, like other public assets, cannot be acquired by adverse possession”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Joséde Arimatéia
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143365
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Barbosa, Joséde Arimatéia
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