ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bolwerk, Aloísio Alencar
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lopes Ribeiro, Graziele Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/2438
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função social da propriedade. Assim analisa-se a relação existente entre o absolutismo constitucional que constitui a propriedade pública como intocável e o caráter social da função da propriedade. Conclui-se pela necessidade de uma releitura na concepção clássica da supremacia do interesse público sobre o particular para alargar a valoração da função social da propriedade garantindo-lhe maior efetividade e eficácia.
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