Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Luciana de Oliveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44809
Resumo: Analisa como o Supremo Tribunal Federal – STF – exerce o controle de constitucionalidade por omissão durante os primeiros vinte e um anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. Questiona se, em casos de omissão legislativa, o Tribunal atuou de forma conservadora ou "ativista".
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