Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica
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Data de Publicação: | 2011 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44809 |
Resumo: | Analisa como o Supremo Tribunal Federal – STF – exerce o controle de constitucionalidade por omissão durante os primeiros vinte e um anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. Questiona se, em casos de omissão legislativa, o Tribunal atuou de forma conservadora ou "ativista". |
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