Ano eleitoral. Comícios, reuniões e inaugurações de obras públicas. Utilização de som mecânico. Disposições legais. Apontamentos jurisprudenciais e doutrinários. Desaconselhável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Antonio, Alice Barroso de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36998
Resumo: Trata- se de parecer
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spelling Castro, José Nilo deAntonio, Alice Barroso de2011-04-19T15:48:08Z2011-04-19T15:48:08Z2008-04CASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de. Ano eleitoral. Comícios, reuniões e inaugurações de obras públicas. Utilização de som mecânico. Disposições legais. Apontamentos jurisprudenciais e doutrinários. Desaconselhável. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36998>. Acesso em: 7 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36998Trata- se de parecerParecer sobre os princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia no processo eleitoral. Aborda a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-04-08T18:23:33Z No. of bitstreams: 1 ano_eleitoral_comicios_castro.pdf: 65404 bytes, checksum: 51e6e2b1787ed7fc4a425dd9d6458583 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-19T15:48:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ano_eleitoral_comicios_castro.pdf: 65404 bytes, checksum: 51e6e2b1787ed7fc4a425dd9d6458583 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-19T15:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ano_eleitoral_comicios_castro.pdf: 65404 bytes, checksum: 51e6e2b1787ed7fc4a425dd9d6458583 (MD5) Previous issue date: 2008-04Revista brasileira de direito municipalCampanha políticaCampanha eleitoral, BrasilArtista, contratação, BrasilAno eleitoral. Comícios, reuniões e inaugurações de obras públicas. Utilização de som mecânico. Disposições legais. Apontamentos jurisprudenciais e doutrinários. Desaconselhávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALano_eleitoral_comicios_castro.pdfano_eleitoral_comicios_castro.pdfapplication/pdf65404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36998/1/ano_eleitoral_comicios_castro.pdf51e6e2b1787ed7fc4a425dd9d6458583MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36998/2/license.txt5682736a4824c6f2d7914c89e66cfdfcMD52TEXTano_eleitoral_comicios_castro.pdf.txtano_eleitoral_comicios_castro.pdf.txttext/plain7824http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36998/3/ano_eleitoral_comicios_castro.pdf.txt51e441eb99648d2d313212611fedc595MD532011/369982015-08-10 15:32:50.283oai:localhost:2011/36998Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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