Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilela, Gracielle Carrijo
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Aguiar, Helen de, Moreira, Marcelo Zuppo Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29626
Resumo: Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município.
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