A aproximação do sistema jurídico brasileiro com a Common Law como meio de estabilização da segurança jurídica
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Mesquita, Pedro Henrique MartinsGomes, Francisco Danilo de SouzaCarneiro Neto, Manoel de Castro2021-10-13T14:09:21Z2021-10-13T14:09:21Z2021Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 528, p. 33-66, out. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158651Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-12T15:45:04Z No. of bitstreams: 2 aproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf: 446910 bytes, checksum: 58e092d77ca78281d0d477102a0280ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-13T14:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf: 446910 bytes, checksum: 58e092d77ca78281d0d477102a0280ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-13T14:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf: 446910 bytes, checksum: 58e092d77ca78281d0d477102a0280ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021SíntesePrecedentes judiciaisSegurança jurídicaAção repetitivaPrecedente judicialPrincípio da segurança jurídicaEfeito vinculanteIncidente de resolução de demandas repetitivasA aproximação do sistema jurídico brasileiro com a Common Law como meio de estabilização da segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTaproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf.txtaproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf.txttext/plain92535http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158651/3/aproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf.txta9a80681d47150586c4d2c0faf41eee2MD53ORIGINALaproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdfaproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdfapplication/pdf446910http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158651/1/aproximacao_sistema_juridico_mesquita.pdf58e092d77ca78281d0d477102a0280eeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158651/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1586512023-05-08 15:16:52.481oai:localhost:2011/158651Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-05-08T18:16:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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