ISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipóteses
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Data de Publicação: | 2005 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Castro, José Nilo deAntonio, Alice Barroso deDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria2011-06-30T16:15:29Z2011-06-30T16:15:29Z2005-10CASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria. ISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipóteses. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39072>. Acesso em: 10 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39072Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se incluir no projeto de código tributário municipal outras hipóteses de retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além daquelas previstas no art. 6º, II, da Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-10T21:32:47Z No. of bitstreams: 1 issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf: 75870 bytes, checksum: aa3b0ae40557e055f206d0c0bee5563b (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-30T16:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf: 75870 bytes, checksum: aa3b0ae40557e055f206d0c0bee5563b (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-30T16:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf: 75870 bytes, checksum: aa3b0ae40557e055f206d0c0bee5563b (MD5) Previous issue date: 2005-10Revista brasileira de direito municipalImposto sobre serviços (ISS)Código tributário, BrasilImposto na fonte, BrasilMunicípio, responsabilidade tributária, BrasilCompetência legislativa, BrasilBrasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003]ParecerISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipótesesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALissqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdfissqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdfapplication/pdf75870http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39072/1/issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdfaa3b0ae40557e055f206d0c0bee5563bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39072/2/license.txt9c3461547e0aa11631ab26826f657f5aMD52TEXTissqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf.txtissqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf.txttext/plain8629http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39072/3/issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf.txt42f7512846ba97f81a7b16a8b5c53ec7MD532011/390722015-08-10 15:32:43.076oai:localhost:2011/39072Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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