Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710 |
Resumo: | Traz uma noção de prazos no direito processual disciplinar e de duração razoável do processo administrativo disciplinar. Conclui que o afastamento das funções judicantes do magistrado em razão de processo disciplinar não pode exceder 120 dias. |
id |
STJ-1_df2aed36fceae28b20946ee49f6576d8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/28710 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Mattos, Mauro Roberto Gomes de2010-04-15T18:52:41Z2010-04-15T18:52:41Z2007-04MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710>. Acesso em: 12 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710Traz uma noção de prazos no direito processual disciplinar e de duração razoável do processo administrativo disciplinar. Conclui que o afastamento das funções judicantes do magistrado em razão de processo disciplinar não pode exceder 120 dias.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:41Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:38:30Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-14T18:46:04Z No. of bitstreams: 1 afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf: 180823 bytes, checksum: d26e6013146bbea7121b963d3b02a306 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T18:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf: 180823 bytes, checksum: d26e6013146bbea7121b963d3b02a306 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-15T18:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf: 180823 bytes, checksum: d26e6013146bbea7121b963d3b02a306 (MD5) Previous issue date: 2007-06A & C : revista de direito administrativo e constitucionalMagistrado, afastamento, legislação, BrasilProcesso disciplinar, legislação, BrasilAfastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALafastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdfafastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdfapplication/pdf180823http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/1/afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdfd26e6013146bbea7121b963d3b02a306MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/2/license.txtec8ed695a9dcae7df7632701d2d7b745MD52TEXTafastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf.txtafastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf.txttext/plain52502http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/3/afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf.txt66c2197cefe98166d2918578f44258ffMD532011/287102015-08-10 15:33:00.205oai:localhost:2011/28710Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
title |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
spellingShingle |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 Mattos, Mauro Roberto Gomes de Magistrado, afastamento, legislação, Brasil Processo disciplinar, legislação, Brasil |
title_short |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
title_full |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
title_fullStr |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
title_full_unstemmed |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
title_sort |
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90 |
author |
Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
author_facet |
Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Magistrado, afastamento, legislação, Brasil Processo disciplinar, legislação, Brasil |
topic |
Magistrado, afastamento, legislação, Brasil Processo disciplinar, legislação, Brasil |
description |
Traz uma noção de prazos no direito processual disciplinar e de duração razoável do processo administrativo disciplinar. Conclui que o afastamento das funções judicantes do magistrado em razão de processo disciplinar não pode exceder 120 dias. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-15T18:52:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-15T18:52:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710>. Acesso em: 12 abr. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710 |
identifier_str_mv |
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias : inteligência do art. 147, da Lei nº 8112/90. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710>. Acesso em: 12 abr. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28710 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
A & C : revista de direito administrativo e constitucional |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/1/afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28710/3/afastamento_funcao_jurisdicional_mattos.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d26e6013146bbea7121b963d3b02a306 ec8ed695a9dcae7df7632701d2d7b745 66c2197cefe98166d2918578f44258ff |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394624734330880 |