Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34005
Resumo: Trata-se de parecer.
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