O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Francisco Jair Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Gomes, Francisco Danilo de Souza, Carneiro Neto, Manoel de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159569
id STJ-1_e449955144847034b0529123f8e38532
oai_identifier_str oai:localhost:2011/159569
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Melo, Francisco Jair RodriguesGomes, Francisco Danilo de SouzaCarneiro Neto, Manoel de Castro2021-11-18T18:30:46Z2021-11-18T18:30:46Z2021Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 74-100, nov./dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159569Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-17T18:02:59Z No. of bitstreams: 2 bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf: 286584 bytes, checksum: b40f17d62a3a47bc6dfb8760f9dff58d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-18T18:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf: 286584 bytes, checksum: b40f17d62a3a47bc6dfb8760f9dff58d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-18T18:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf: 286584 bytes, checksum: b40f17d62a3a47bc6dfb8760f9dff58d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021SínteseDireito tributário, legislaçãoDinheiro digitalMoeda digitalMoeda virtualSistema eletrônico de fundosTelebankingInflação e deflaçãoBlock chainBlock chainsBlockchainCadeia de blocosProtocolo da confiançaLegislação tributáriaBitcoin, natureza fiscalTransferência eletrônica de fundosInflaçãoBlockchainsO Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTbitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf.txtbitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf.txttext/plain80901http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/3/bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf.txt8d9b6fa97ff2c4cd6308e0de880629f5MD53ORIGINALbitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdfbitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdfapplication/pdf286584http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/1/bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdfb40f17d62a3a47bc6dfb8760f9dff58dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1595692023-08-04 17:25:03.9oai:localhost:2011/159569Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-04T20:25:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
title O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
spellingShingle O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
Melo, Francisco Jair Rodrigues
Legislação tributária
Bitcoin, natureza fiscal
Transferência eletrônica de fundos
Inflação
Blockchains
Direito tributário, legislação
Dinheiro digital
Moeda digital
Moeda virtual
Sistema eletrônico de fundos
Telebanking
Inflação e deflação
Block chain
Block chains
Blockchain
Cadeia de blocos
Protocolo da confiança
title_short O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
title_full O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
title_fullStr O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
title_full_unstemmed O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
title_sort O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
author Melo, Francisco Jair Rodrigues
author_facet Melo, Francisco Jair Rodrigues
Gomes, Francisco Danilo de Souza
Carneiro Neto, Manoel de Castro
author_role author
author2 Gomes, Francisco Danilo de Souza
Carneiro Neto, Manoel de Castro
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Francisco Jair Rodrigues
Gomes, Francisco Danilo de Souza
Carneiro Neto, Manoel de Castro
dc.subject.por.fl_str_mv Legislação tributária
Bitcoin, natureza fiscal
Transferência eletrônica de fundos
Inflação
Blockchains
topic Legislação tributária
Bitcoin, natureza fiscal
Transferência eletrônica de fundos
Inflação
Blockchains
Direito tributário, legislação
Dinheiro digital
Moeda digital
Moeda virtual
Sistema eletrônico de fundos
Telebanking
Inflação e deflação
Block chain
Block chains
Blockchain
Cadeia de blocos
Protocolo da confiança
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito tributário, legislação
Dinheiro digital
Moeda digital
Moeda virtual
Sistema eletrônico de fundos
Telebanking
Inflação e deflação
Block chain
Block chains
Blockchain
Cadeia de blocos
Protocolo da confiança
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-18T18:30:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-18T18:30:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 74-100, nov./dez. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159569
identifier_str_mv Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 74-100, nov./dez. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159569
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/3/bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/1/bitcoin_legislacao_brasileira_melo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159569/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8d9b6fa97ff2c4cd6308e0de880629f5
b40f17d62a3a47bc6dfb8760f9dff58d
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395109205803008