Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Túlio Teixeira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada
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spelling Campos, Túlio Teixeira2010-03-16T11:17:00Z2010-03-16T11:17:00Z2007-06CAMPOS, Túlio Teixeira. Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 462-470, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752>. Acesso em: 21 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão referente ao Recurso Especial n. 58.211-MG, com a finalidade de reforçar o entendimento de que os direitos individuais homogêneos tutelam bens essencialmente individuais, sendo o seu enquadramento, enquanto direito coletivo, decorrente de uma opção político-legislativa, pretendendo demonstrar que a identificação dessa categoria de direitos coletivos ocorre a partir do caso concreto.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T17:03:04Z No. of bitstreams: 1 direitos_individuais_homogeneos_instrumento.pdf: 553527 bytes, checksum: 6e66ba6cdecfc3295199e138b905db9b (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_individuais_homogeneos_instrumento.pdf: 553527 bytes, checksum: 6e66ba6cdecfc3295199e138b905db9b (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:42:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_individuais_homogeneos_instrumento.pdf: 553527 bytes, checksum: 6e66ba6cdecfc3295199e138b905db9b (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-16T11:17:00Z (GMT). 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