Apontamentos acerca do art. 285-A, CPC : os pressupostos e a constitucionalidade da improcedência liminar no direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Leonardo Ayres
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32721
Resumo: Aborda a aplicabilidade do mecanismo conhecido no processo civil brasileiro como improcedência liminar, na efetiva celeridade da prestação jurisdicional. Apresenta as posições doutrinárias e controvérsias relativas a sua constitucionalidade.
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