Autorizações e contratos de serviços públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Egon Bockmann
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733
Resumo: "In the Brazilian Constitution, the public service activity can be provided by means of concessions, permits and authorizations. All three methods are developed in terms of 'administrative private Law'."
id STJ-1_e7a2fab64e7efa4f8c6c0f198b3289a3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/33733
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Moreira, Egon Bockmann2010-10-19T11:00:29Z2010-10-19T11:00:29Z2010-07MOREIRA, Egon Bockmann. Autorizações e contratos de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733>. Acesso em: 11 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733"In the Brazilian Constitution, the public service activity can be provided by means of concessions, permits and authorizations. All three methods are developed in terms of 'administrative private Law'."Discorre sobre os contratos de prestação de serviços públicos, analisando os critérios para sua autorização administrativa, as tarefas constitucionais, referentes a essa atividade, imputadas à União e a intervenção pública na economia.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-11T15:19:20Z No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5)Rejected by Anastácia Oliveira(anastaci@stj.jus.br), reason: jhfyt on 2010-10-11T15:22:30Z (GMT)Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-11T15:23:11Z No. of bitstreams: 1 Autorizações_contratos_erviços_moreira.pdf: 68772 bytes, checksum: 98021394f11d883db2ba7debeb292d6f (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-19T11:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Autorizações_contratos_erviços_moreira.pdf: 68772 bytes, checksum: 98021394f11d883db2ba7debeb292d6f (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-19T11:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Autorizações_contratos_erviços_moreira.pdf: 68772 bytes, checksum: 98021394f11d883db2ba7debeb292d6f (MD5) Previous issue date: 2010-07Revista de direito público da economiaGestão públicaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisContrato de direito públicoContrato de serviço, BrasilContrato administrativo, BrasilServiços públicos, BrasilPrestação de serviços, BrasilAdministração pública, BrasilAutorizações e contratos de serviços públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAutorizações_contratos_erviços_moreira.pdfAutorizações_contratos_erviços_moreira.pdfapplication/pdf68772http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/3/Autoriza%C3%A7%C3%B5es_contratos_ervi%C3%A7os_moreira.pdf98021394f11d883db2ba7debeb292d6fMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/4/license.txt5c2a0cf62bcee9c20c227d07fa55a152MD54TEXTAutorizações_contratos_erviços_moreira.pdf.txtAutorizações_contratos_erviços_moreira.pdf.txttext/plain40994http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/5/Autoriza%C3%A7%C3%B5es_contratos_ervi%C3%A7os_moreira.pdf.txtf2d29562f0053e555a56b675434ad142MD552011/337332015-08-20 03:45:53.72oai:localhost:2011/33733Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:45:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Autorizações e contratos de serviços públicos
title Autorizações e contratos de serviços públicos
spellingShingle Autorizações e contratos de serviços públicos
Moreira, Egon Bockmann
Contrato de serviço, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Administração pública, Brasil
Gestão pública
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Contrato de direito público
title_short Autorizações e contratos de serviços públicos
title_full Autorizações e contratos de serviços públicos
title_fullStr Autorizações e contratos de serviços públicos
title_full_unstemmed Autorizações e contratos de serviços públicos
title_sort Autorizações e contratos de serviços públicos
author Moreira, Egon Bockmann
author_facet Moreira, Egon Bockmann
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Egon Bockmann
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de serviço, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Administração pública, Brasil
topic Contrato de serviço, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Administração pública, Brasil
Gestão pública
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão pública
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Contrato de direito público
description "In the Brazilian Constitution, the public service activity can be provided by means of concessions, permits and authorizations. All three methods are developed in terms of 'administrative private Law'."
publishDate 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-10-19T11:00:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-10-19T11:00:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MOREIRA, Egon Bockmann. Autorizações e contratos de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733>. Acesso em: 11 out. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733
identifier_str_mv MOREIRA, Egon Bockmann. Autorizações e contratos de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733>. Acesso em: 11 out. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/3/Autoriza%C3%A7%C3%B5es_contratos_ervi%C3%A7os_moreira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/4/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33733/5/Autoriza%C3%A7%C3%B5es_contratos_ervi%C3%A7os_moreira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 98021394f11d883db2ba7debeb292d6f
5c2a0cf62bcee9c20c227d07fa55a152
f2d29562f0053e555a56b675434ad142
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394642587385856

Registros relacionados