Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pedra, Adriano Sant’Ana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142661
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O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? 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Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Política ambiental
Servidor público, direitos e deveres
Desobediência civil
Princípio da proibição do retrocesso social
Responsabilidade ambiental
Proteção ambiental
Princípio da proibição da contra-revolução social
Ecologia, política
Estado e meio ambiente
Meio ambiente e Estado
Meio ambiente, política
Política do meio ambiente
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
Princípio da evolução reacionária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio da vedação do retrocesso social
Princípio do não retorno da concretização
Princípio do não retrocesso social
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
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