A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Ferreira, Alexsandro Fonseca, Geraige Neto, Zaiden
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536
id STJ-1_eaa13036cca23fb6aa6fbdba1c0b8c8c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/83536
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mazzei, Marcelo RodriguesFerreira, Alexsandro FonsecaGeraige Neto, Zaiden2014-12-16T18:34:13Z2014-12-16T18:34:13Z2014Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 157-172, nov./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-16T18:34:13Z No. of bitstreams: 1 acao_pagamento_bens_mazzei.pdf: 657910 bytes, checksum: 716dd760d8a3c467f1a036a16e5b0718 (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-16T18:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_pagamento_bens_mazzei.pdf: 657910 bytes, checksum: 716dd760d8a3c467f1a036a16e5b0718 (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Crédito fiscalDatio in solutumBens de raizBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaCrédito tributário, extinçãoDação em pagamento, aspectos constitucionaisBens imóveisA dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_pagamento_bens_mazzei.pdfacao_pagamento_bens_mazzei.pdfapplication/pdf657910http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/1/acao_pagamento_bens_mazzei.pdf716dd760d8a3c467f1a036a16e5b0718MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/2/license.txt89d81ebdc72c29211afa4e10320a4672MD52TEXTacao_pagamento_bens_mazzei.pdf.txtacao_pagamento_bens_mazzei.pdf.txttext/plain49385http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/3/acao_pagamento_bens_mazzei.pdf.txte42931b7762d03b03b83f04b85e7ccc9MD532011/835362015-08-20 04:32:45.743oai:localhost:2011/83536Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:32:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
title A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
spellingShingle A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
Mazzei, Marcelo Rodrigues
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Crédito tributário, extinção
Dação em pagamento, aspectos constitucionais
Bens imóveis
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Crédito fiscal
Datio in solutum
Bens de raiz
title_short A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
title_full A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
title_fullStr A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
title_full_unstemmed A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
title_sort A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
author Mazzei, Marcelo Rodrigues
author_facet Mazzei, Marcelo Rodrigues
Ferreira, Alexsandro Fonseca
Geraige Neto, Zaiden
author_role author
author2 Ferreira, Alexsandro Fonseca
Geraige Neto, Zaiden
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mazzei, Marcelo Rodrigues
Ferreira, Alexsandro Fonseca
Geraige Neto, Zaiden
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Crédito tributário, extinção
Dação em pagamento, aspectos constitucionais
Bens imóveis
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Crédito tributário, extinção
Dação em pagamento, aspectos constitucionais
Bens imóveis
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Crédito fiscal
Datio in solutum
Bens de raiz
dc.subject.other.none.fl_str_mv STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Crédito fiscal
Datio in solutum
Bens de raiz
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-16T18:34:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-16T18:34:13Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 157-172, nov./dez. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 157-172, nov./dez. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/1/acao_pagamento_bens_mazzei.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83536/3/acao_pagamento_bens_mazzei.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 716dd760d8a3c467f1a036a16e5b0718
89d81ebdc72c29211afa4e10320a4672
e42931b7762d03b03b83f04b85e7ccc9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394759003439104