O direito constitucional : entre o direito internacional e o direito comunitário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Eduardo Biacchi
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Andrade, Gabriel Merlin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39628
Resumo: Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados partes da Comunidade Andina, a efetiva existência de um verdadeiro direito comunitário andino. Analisa institutos próprios do direito comunitário, exemplificando como as constituições dos Estados-Membros da União Europeia regulamentaram a questão e examina as respectivas constituições dos países andinos.
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