Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050 |
Resumo: | Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de economia mista e empresa de engenharia com vistas à execução de obras de adequação de estações ferroviárias. |
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Marques Neto, Floriano de Azevedo2010-05-13T16:50:16Z2010-05-13T16:50:16Z2002-04MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050>. Acesso em: 13 maio 2010.MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050>. Acesso em: 14 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de economia mista e empresa de engenharia com vistas à execução de obras de adequação de estações ferroviárias.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:25:38Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-13T13:26:25Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:28:30Z No. of bitstreams: 1 alteracao_contrato_marques_neto.pdf: 150422 bytes, checksum: aa2c89f32f9b819ae4e49eb89cb0b436 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-13T16:50:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alteracao_contrato_marques_neto.pdf: 150422 bytes, checksum: aa2c89f32f9b819ae4e49eb89cb0b436 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-13T16:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alteracao_contrato_marques_neto.pdf: 150422 bytes, checksum: aa2c89f32f9b819ae4e49eb89cb0b436 (MD5) Previous issue date: 2002-05Interesse públicoContrato de direito públicoContrato administrativo, alteração, BrasilContratação de obras públicas, BrasilAlteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em leiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTalteracao_contrato_marques_neto.pdf.txtalteracao_contrato_marques_neto.pdf.txttext/plain40628http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31050/3/alteracao_contrato_marques_neto.pdf.txt902079fcd76764875d27aa8c9ea2e0a0MD53ORIGINALalteracao_contrato_marques_neto.pdfalteracao_contrato_marques_neto.pdfapplication/pdf150422http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31050/1/alteracao_contrato_marques_neto.pdfaa2c89f32f9b819ae4e49eb89cb0b436MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31050/2/license.txt9cf5b858dc6ed4edbe062e10944c46e7MD522011/310502015-08-10 15:32:49.975oai:localhost:2011/31050Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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