Embargos de divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130820 |
Resumo: | - Comentários aos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR. |
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Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude2019-05-17T15:49:41Z2019-05-17T15:49:41Z2019Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 283-286, mar./abr. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130820- Comentários aos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR.- Ministro relator: Felix Fischer.Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-05-16T18:30:20Z No. of bitstreams: 2 embargos_divergencia_recurso_braz.pdf: 1153524 bytes, checksum: c4e8be898cf35b97090329b5d26e05f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-17T15:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 embargos_divergencia_recurso_braz.pdf: 1153524 bytes, checksum: c4e8be898cf35b97090329b5d26e05f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-17T15:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 embargos_divergencia_recurso_braz.pdf: 1153524 bytes, checksum: c4e8be898cf35b97090329b5d26e05f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Ementa: Embargos de divergência em agravo regimental no recurso especial. Crime contra a ordem tributária anterior à edição da Súmula Vinculante n. 24/STF. Termo inicial do prazo prescricional. Divergência configurada. Adoção do posicionamento consagrado no Supremo Tribunal Federal. Necessidade da constituição do crédito tributário. Embargos de divergência providos.Revista dos TribunaisBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaPrescrição tributária, jurisprudênciaSonegação fiscal, jurisprudênciaCrédito tributário, jurisprudênciaPrazo, jurisprudênciaLançamento tributário, jurisprudênciaEmbargos de divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR [Jurisprudência comentada]Embargos de divergência em Recurso Especial 1.318.662 / PR [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALembargos_divergencia_recurso_braz.pdfembargos_divergencia_recurso_braz.pdfapplication/pdf1153524http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130820/1/embargos_divergencia_recurso_braz.pdfc4e8be898cf35b97090329b5d26e05f0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130820/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTembargos_divergencia_recurso_braz.pdf.txtembargos_divergencia_recurso_braz.pdf.txttext/plain12441http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130820/3/embargos_divergencia_recurso_braz.pdf.txtc3bcebd5b49180ce639c7b0a90b711bdMD532011/1308202019-05-23 17:52:00.315oai:localhost:2011/130820Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-05-23T20:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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