Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maneschy, Vanessa Bezerra
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47578
Resumo: Analisa instituto introduzido pela Lei n. 11.328, de 2006, a penhora online, que prevê que o juiz, por via eletrônica, proceda, perante o Banco Central, ao bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome do executado para garantir o crédito do exequente. Diferencia a penhora “genérica” da penhora online, além de estudar o procedimento da penhora online e os princípios ofendidos com o seu advento.
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