Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Helio Silvio Ourem
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001
Resumo: “Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”
id STJ-1_f4eba2c407ce62e5f2c3c30c905fac58
oai_identifier_str oai:localhost:2011/33001
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Campos, Helio Silvio Ourem2010-09-20T13:00:43Z2010-09-20T13:00:43Z2010-09CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001“Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”Submitted by Juliana Freitas (julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-20T12:48:38Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Previous issue date: 2010-09Superior Tribunal de JustiçaBrasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]VelhoDeficientePessoa deficientePortadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiaisSalário de benefício, BrasilAssistência social, BrasilPessoa portadora de deficiência, pensões, BrasilIdoso, pensões, BrasilBrasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTEXTbeneficio_assistencial.pdf.txtbeneficio_assistencial.pdf.txttext/plain30821http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/3/beneficio_assistencial.pdf.txtd9510ec083cebdcec3e0e4258b806e09MD53ORIGINALbeneficio_assistencial.pdfbeneficio_assistencial.pdfapplication/pdf130449http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/1/beneficio_assistencial.pdf8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/2/license.txtd68721aad88fdcff9b6f9c76e97b66e0MD522011/330012015-08-10 15:58:14.786oai:localhost:2011/33001Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:58:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
title Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
spellingShingle Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
Campos, Helio Silvio Ourem
Salário de benefício, Brasil
Assistência social, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil
Idoso, pensões, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]
Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]
Velho
Deficiente
Pessoa deficiente
Portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
title_short Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
title_full Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
title_fullStr Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
title_full_unstemmed Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
title_sort Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
author Campos, Helio Silvio Ourem
author_facet Campos, Helio Silvio Ourem
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Helio Silvio Ourem
dc.subject.por.fl_str_mv Salário de benefício, Brasil
Assistência social, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil
Idoso, pensões, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]
topic Salário de benefício, Brasil
Assistência social, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil
Idoso, pensões, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]
Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]
Velho
Deficiente
Pessoa deficiente
Portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]
Velho
Deficiente
Pessoa deficiente
Portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
description “Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”
publishDate 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-09-20T13:00:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-09-20T13:00:43Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001
identifier_str_mv CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Superior Tribunal de Justiça
publisher.none.fl_str_mv Superior Tribunal de Justiça
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/3/beneficio_assistencial.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/1/beneficio_assistencial.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d9510ec083cebdcec3e0e4258b806e09
8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0
d68721aad88fdcff9b6f9c76e97b66e0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394641926782976

Registros relacionados