Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001 |
Resumo: | “Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.” |
id |
STJ-1_f4eba2c407ce62e5f2c3c30c905fac58 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/33001 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Campos, Helio Silvio Ourem2010-09-20T13:00:43Z2010-09-20T13:00:43Z2010-09CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001“Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”Submitted by Juliana Freitas (julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-20T12:48:38Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Previous issue date: 2010-09Superior Tribunal de JustiçaBrasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]VelhoDeficientePessoa deficientePortadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiaisSalário de benefício, BrasilAssistência social, BrasilPessoa portadora de deficiência, pensões, BrasilIdoso, pensões, BrasilBrasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTEXTbeneficio_assistencial.pdf.txtbeneficio_assistencial.pdf.txttext/plain30821http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/3/beneficio_assistencial.pdf.txtd9510ec083cebdcec3e0e4258b806e09MD53ORIGINALbeneficio_assistencial.pdfbeneficio_assistencial.pdfapplication/pdf130449http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/1/beneficio_assistencial.pdf8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/2/license.txtd68721aad88fdcff9b6f9c76e97b66e0MD522011/330012015-08-10 15:58:14.786oai:localhost:2011/33001Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:58:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
title |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
spellingShingle |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade Campos, Helio Silvio Ourem Salário de benefício, Brasil Assistência social, Brasil Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil Idoso, pensões, Brasil Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993] Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)] Velho Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais |
title_short |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
title_full |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
title_fullStr |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
title_full_unstemmed |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
title_sort |
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
author |
Campos, Helio Silvio Ourem |
author_facet |
Campos, Helio Silvio Ourem |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campos, Helio Silvio Ourem |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Salário de benefício, Brasil Assistência social, Brasil Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil Idoso, pensões, Brasil Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993] |
topic |
Salário de benefício, Brasil Assistência social, Brasil Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil Idoso, pensões, Brasil Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993] Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)] Velho Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)] Velho Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais |
description |
“Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.” |
publishDate |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-09-20T13:00:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-09-20T13:00:43Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-09 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001 |
identifier_str_mv |
CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Superior Tribunal de Justiça |
publisher.none.fl_str_mv |
Superior Tribunal de Justiça |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/3/beneficio_assistencial.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/1/beneficio_assistencial.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33001/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d9510ec083cebdcec3e0e4258b806e09 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 d68721aad88fdcff9b6f9c76e97b66e0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394641926782976 |