A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Renato Rodrigues
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31108
Resumo: Interpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material.
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