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ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência : uma proposta de solução compatível com a unidade constitucional
por
Gomes
,
Renato
Rodrigues
Publicado em 2009
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2
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação
por
Gomes
,
Renato
Rodrigues
Publicado em 2004
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Artigo
3
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direito
por
Gomes
,
Renato
Rodrigues
Publicado em 2012
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Artigo
4
Efeito vinculante: pressupostos para a sua compreensão e aplicação
por
Gomes
,
Renato
Rodrigues
Publicado em 2014
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