A prévia garantia do juízo é condição para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença condenatória ?
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40473 |
Resumo: | Trata-se de consulta sobre as características da prévia garantia do juízo. Analisa a impugnação sem penhora. |
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