O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chehab, Gustavo Carvalho
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705
Resumo: Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais.
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Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais.Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-21T20:15:20Z No. of bitstreams: 1 acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf: 770913 bytes, checksum: 94d840e1df28a35b80900e0f1b196b24 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Palavras-chave: Servidor público, remuneração, Brasil Informação pública, Brasil Dados pessoais, proteção, Brasil Segurança pessoal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] especificador = crítica e interpretação Aleph = Usar associado a nomes pessoais de artistas ou escritores, para trabalhos que tratam da análise técnica e crítica de sua obra artística ou literária. Ex.: Lispector, Clarice, crítica e interpretação; Rosa, Noel, crítica e interpretação; Kelsen, Hans, crítica e interpretação. on 2012-09-27T11:35:34Z (GMT)Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-27T17:15:46Z No. of bitstreams: 1 acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf: 770913 bytes, checksum: 94d840e1df28a35b80900e0f1b196b24 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-01T13:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf: 770913 bytes, checksum: 94d840e1df28a35b80900e0f1b196b24 (MD5)Made available in DSpace on 2012-10-01T13:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf: 770913 bytes, checksum: 94d840e1df28a35b80900e0f1b196b24 (MD5) Previous issue date: 2012-08Revista de doutrina da 4ª RegiãoBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisSegurança individualAgente públicoServidor público, remuneração, BrasilInformação pública, BrasilDados pessoais, proteção, BrasilSegurança pessoal, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilBrasil. 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