Saúde pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129 |
Resumo: | Apresenta visão geral do tratamento dispensado à saúde pública no âmbito da União Europeia, fazendo a análise a partir de textos dos Tratados de Nice, Amsterdam e Maastricht e à luz dos princípios da precaução e da prevenção. Analisa, no domínio do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, regras voltadas para a proteção da sáude e segurança do consumidor. Versa sobre o direito à saúde como um direito fundamental previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abordando a obrigação de se promover uma política educativa que permita a transparência da informação repassada aos consumidores, com vistas a previní-los em relação aos riscos gerados por produtos perigosos ou nocivos à saúde e avalia as diversa normas previstas na Lei de Proteção do Consumidor de Portugal que disciplinam o direito do consumidor à informação sobre riscos de produtos à sua saúde. Versa sobre o papel do médico veterinário como sustentáculo da saúde pública no campo da saúde animal e sua missão na segurança alimentar e enfoca as conexões funcionais entre estruturas médico-verterinárias e de consumidores, como emanação do direito de associação. |
id |
STJ-1_faa22d6bf39de2c8c4106a133df8ed27 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/26129 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Frota, Mário2009-12-04T14:03:33Z2009-12-04T14:03:33Z2007-12FROTA, Mário. Saúde pública. Justitia, v. 64, n. 197, p. 427-452, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129>. Acesso em: 4 dez. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129Apresenta visão geral do tratamento dispensado à saúde pública no âmbito da União Europeia, fazendo a análise a partir de textos dos Tratados de Nice, Amsterdam e Maastricht e à luz dos princípios da precaução e da prevenção. Analisa, no domínio do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, regras voltadas para a proteção da sáude e segurança do consumidor. Versa sobre o direito à saúde como um direito fundamental previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abordando a obrigação de se promover uma política educativa que permita a transparência da informação repassada aos consumidores, com vistas a previní-los em relação aos riscos gerados por produtos perigosos ou nocivos à saúde e avalia as diversa normas previstas na Lei de Proteção do Consumidor de Portugal que disciplinam o direito do consumidor à informação sobre riscos de produtos à sua saúde. Versa sobre o papel do médico veterinário como sustentáculo da saúde pública no campo da saúde animal e sua missão na segurança alimentar e enfoca as conexões funcionais entre estruturas médico-verterinárias e de consumidores, como emanação do direito de associação.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-04T13:22:14Z No. of bitstreams: 1 saude_publica.pdf: 19959481 bytes, checksum: 3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-04T13:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 saude_publica.pdf: 19959481 bytes, checksum: 3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-12-04T14:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 saude_publica.pdf: 19959481 bytes, checksum: 3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2 (MD5)Made available in DSpace on 2009-12-04T14:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 saude_publica.pdf: 19959481 bytes, checksum: 3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2 (MD5) Previous issue date: 2007-12JustitiaVeterinárioDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorDireito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoCarta constitucionalLei maiorMagna cartaDireito das relações de consumoDireito do consumoDireito à saúde, Países da União EuropeiaConstituição, Países da União EuropeiaSaúde pública, Países da União EuropeiaSaúde pública, legislação, Países da União EuropeiaSegurança alimentar, Países da União EuropeiaProteção e defesa do consumidor, Países da União EuropeiaDireito à informação, Países da União EuropeiaDireito do consumidor, Países da União EuropeiaSaúde animal, Países da União EuropeiaMédico veterinário, poderes e atribuições, Países da União EuropeiaVigilância sanitária, Países da União EuropeiaProteção e defesa do consumidor, PortugalDireito do consumidor, legislação, PortugalTratado de Maastricht (1992)Princípio da precaução, Países da União EuropeiaSaúde públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsaude_publica.pdfsaude_publica.pdfapplication/pdf19959481http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/1/saude_publica.pdf3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/2/license.txtd92a4ca7fd50197d1a7749e60eaf91b4MD52TEXTsaude_publica.pdf.txtsaude_publica.pdf.txttext/plain104452http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/3/saude_publica.pdf.txt44c1fe2676c9c3c213bb6611b80711c5MD532011/261292015-08-10 15:29:11.647oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Saúde pública |
title |
Saúde pública |
spellingShingle |
Saúde pública Frota, Mário Direito à saúde, Países da União Europeia Constituição, Países da União Europeia Saúde pública, Países da União Europeia Saúde pública, legislação, Países da União Europeia Segurança alimentar, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia Direito à informação, Países da União Europeia Direito do consumidor, Países da União Europeia Saúde animal, Países da União Europeia Médico veterinário, poderes e atribuições, Países da União Europeia Vigilância sanitária, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direito do consumidor, legislação, Portugal Tratado de Maastricht (1992) Princípio da precaução, Países da União Europeia Veterinário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Carta constitucional Lei maior Magna carta Direito das relações de consumo Direito do consumo |
title_short |
Saúde pública |
title_full |
Saúde pública |
title_fullStr |
Saúde pública |
title_full_unstemmed |
Saúde pública |
title_sort |
Saúde pública |
author |
Frota, Mário |
author_facet |
Frota, Mário |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Frota, Mário |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito à saúde, Países da União Europeia Constituição, Países da União Europeia Saúde pública, Países da União Europeia Saúde pública, legislação, Países da União Europeia Segurança alimentar, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia Direito à informação, Países da União Europeia Direito do consumidor, Países da União Europeia Saúde animal, Países da União Europeia Médico veterinário, poderes e atribuições, Países da União Europeia Vigilância sanitária, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direito do consumidor, legislação, Portugal Tratado de Maastricht (1992) Princípio da precaução, Países da União Europeia |
topic |
Direito à saúde, Países da União Europeia Constituição, Países da União Europeia Saúde pública, Países da União Europeia Saúde pública, legislação, Países da União Europeia Segurança alimentar, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia Direito à informação, Países da União Europeia Direito do consumidor, Países da União Europeia Saúde animal, Países da União Europeia Médico veterinário, poderes e atribuições, Países da União Europeia Vigilância sanitária, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direito do consumidor, legislação, Portugal Tratado de Maastricht (1992) Princípio da precaução, Países da União Europeia Veterinário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Carta constitucional Lei maior Magna carta Direito das relações de consumo Direito do consumo |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Veterinário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Carta constitucional Lei maior Magna carta Direito das relações de consumo Direito do consumo |
description |
Apresenta visão geral do tratamento dispensado à saúde pública no âmbito da União Europeia, fazendo a análise a partir de textos dos Tratados de Nice, Amsterdam e Maastricht e à luz dos princípios da precaução e da prevenção. Analisa, no domínio do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, regras voltadas para a proteção da sáude e segurança do consumidor. Versa sobre o direito à saúde como um direito fundamental previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abordando a obrigação de se promover uma política educativa que permita a transparência da informação repassada aos consumidores, com vistas a previní-los em relação aos riscos gerados por produtos perigosos ou nocivos à saúde e avalia as diversa normas previstas na Lei de Proteção do Consumidor de Portugal que disciplinam o direito do consumidor à informação sobre riscos de produtos à sua saúde. Versa sobre o papel do médico veterinário como sustentáculo da saúde pública no campo da saúde animal e sua missão na segurança alimentar e enfoca as conexões funcionais entre estruturas médico-verterinárias e de consumidores, como emanação do direito de associação. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2009-12-04T14:03:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-12-04T14:03:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FROTA, Mário. Saúde pública. Justitia, v. 64, n. 197, p. 427-452, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129>. Acesso em: 4 dez. 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129 |
identifier_str_mv |
FROTA, Mário. Saúde pública. Justitia, v. 64, n. 197, p. 427-452, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129>. Acesso em: 4 dez. 2009. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Justitia |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/1/saude_publica.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26129/3/saude_publica.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3c7eddcd65f3b76cd278d026ae8f57d2 d92a4ca7fd50197d1a7749e60eaf91b4 44c1fe2676c9c3c213bb6611b80711c5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394615102111744 |