A pena de morte e a codificação penal brasileira

• Autor(a) principal: Silva, Alberto José Tavares Vieira da
• Data de Publicação: 1993
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21940
• topic: Pena de morte, Brasil; Legislação penal, codificação, Brasil; Direito penal indígena, Brasil; Ordenações Filipinas; Ordenações Afonsinas; Ordenações Manuelinas; Brasil. [Código criminal (1830)]; Brasil. [Código penal (1890)]; Brasil. [Código penal (1940)]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]; Direito penal; Lei penal; Direito criminal; Pena capital

Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a reforma penal que pode incorporar a pena capital no seu elenco de sanções, com o propósito de enfrentar o problema da violência. Finalmente, projeta uma visão do futuro partindo-se da crítica ao sistema penal vigorante, com ênfase no instituto da prisão e se pretende demonstrar a inadequabilidade da pena de morte, entre nós, em face do caráter nacional.