Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sarabando, José Fernando Marreiros
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633
Resumo: Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.
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Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T19:25:42Z No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-04T16:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-04T16:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-09T18:33:52Z (GMT). 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