Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madureira, Claudio
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pimenta, Henrique de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123304
id STJ-1_ffa8551eb6ce7196ac54f1433e4b4143
oai_identifier_str oai:localhost:2011/123304
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Madureira, ClaudioPimenta, Henrique de Souza2018-07-23T15:12:41Z2018-07-23T15:12:41Z2018Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 47-72, abr./maio 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123304Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-20T15:31:26Z No. of bitstreams: 2 desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf: 218888 bytes, checksum: d101d2918152d56207db15dd087a3255 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-23T15:12:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf: 218888 bytes, checksum: d101d2918152d56207db15dd087a3255 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-23T15:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf: 218888 bytes, checksum: d101d2918152d56207db15dd087a3255 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018MagisterDesapropriação por utilidade socialExpropriação por interesse socialDesapropriação por interesse públicoDesapropriação por necessidade públicaExpropriação por utilidade públicaDireito real de propriedadeGarantia de propriedadePropriedade (direito civil)DesapropriaçãoDesapropriação por utilidade públicaDesapropriação por interesse socialDesapropriação, jurisprudênciaImissão na posse, jurisprudênciaIndenizaçãoPropriedade, históriaDireito de propriedadeDesapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the governmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdesapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdfdesapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdfapplication/pdf218888http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/1/desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdfd101d2918152d56207db15dd087a3255MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdesapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf.txtdesapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf.txttext/plain88847http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/3/desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf.txtca76bf5a9d0a79bf71da553441cce33bMD532011/1233042018-11-27 16:20:26.394oai:localhost:2011/123304Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-11-27T18:20:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
title Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
spellingShingle Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
Madureira, Claudio
Desapropriação
Desapropriação por utilidade pública
Desapropriação por interesse social
Desapropriação, jurisprudência
Imissão na posse, jurisprudência
Indenização
Propriedade, história
Direito de propriedade
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
title_short Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
title_full Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
title_fullStr Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
title_full_unstemmed Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
title_sort Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
author Madureira, Claudio
author_facet Madureira, Claudio
Pimenta, Henrique de Souza
author_role author
author2 Pimenta, Henrique de Souza
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Madureira, Claudio
Pimenta, Henrique de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Desapropriação
Desapropriação por utilidade pública
Desapropriação por interesse social
Desapropriação, jurisprudência
Imissão na posse, jurisprudência
Indenização
Propriedade, história
Direito de propriedade
topic Desapropriação
Desapropriação por utilidade pública
Desapropriação por interesse social
Desapropriação, jurisprudência
Imissão na posse, jurisprudência
Indenização
Propriedade, história
Direito de propriedade
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-23T15:12:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-23T15:12:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 47-72, abr./maio 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123304
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 47-72, abr./maio 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123304
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/1/desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123304/3/desapropriacao_imissao_provisoria_madureira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d101d2918152d56207db15dd087a3255
c9b4c351324448672315a00808efb725
ca76bf5a9d0a79bf71da553441cce33b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394943394480128