O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/360 |
Resumo: | A Administração Pública vem, ao longo das últimas décadas, preocupando-se cada vez mais com o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. Diante desse cenário, o governo federal e os governos de alguns estados, como Piauí e Ceará, aprovaram recentemente emendas às suas respectivas Constituições com o objetivo de instituir o denominado “novo regime fiscal”. Este estudo tem como objetivo analisar de que modo está sendo a implementação do novo regime fiscal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tomando como base a sua execução orçamentária referente ao primeiro semestre de 2017. Os resultados obtidos demonstraram que alguns fatores estão dificultando a implementação do teto, como as despesas com folha de pessoal e com concessionárias de serviço público que representam gastos que crescem independentemente da vontade dos gestores. |
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O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do CearáGastos Públicos. Novo Regime Fiscal. Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A Administração Pública vem, ao longo das últimas décadas, preocupando-se cada vez mais com o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. Diante desse cenário, o governo federal e os governos de alguns estados, como Piauí e Ceará, aprovaram recentemente emendas às suas respectivas Constituições com o objetivo de instituir o denominado “novo regime fiscal”. Este estudo tem como objetivo analisar de que modo está sendo a implementação do novo regime fiscal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tomando como base a sua execução orçamentária referente ao primeiro semestre de 2017. Os resultados obtidos demonstraram que alguns fatores estão dificultando a implementação do teto, como as despesas com folha de pessoal e com concessionárias de serviço público que representam gastos que crescem independentemente da vontade dos gestores.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2017-10-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/36010.32586/rcda.v15i1.360Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 15 n. 1 (2017); 254-2732525-33871980-086X10.32586/rcda.v15i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/360/361https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/360/409https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/360/410Copyright (c) 2017 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, José Auriçode Lima, Amanda Cavalcante2019-11-23T18:58:20Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/360Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-11-23T18:58:20Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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