A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Juliana Alencar
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Freitas, Maria Rafaela de Oliveira, Oliveira, Leonel Gois Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/3
Resumo: Este estudo é aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte, segundo classificação adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, com a proposta de evidenciar o cenário de controle sobre as despesas com pessoal nos Judiciários Estaduais. Para isso, é realizada uma análise quali-quantitativa dos dados referentes às despesas com pessoal, receitas correntes e limites de despesa com pessoal dos Tribunais de Justiça de médio porte, divulgados em seus Relatórios de Gestão Fiscal e no Justiça em Números no período de 2006 a 2015. O objetivo é verificar a evolução das despesas de pessoal no judiciário e das receitas estaduais, bem como a participação daquelas nestas a fim de verificar o limite de gastos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados evidenciaram que houve uma tendência de aumento das despesas com pessoal para os Tribunais estaduais, apesar de não se apresentar uniformemente a todos. Com relação à receita, os estados também tiveram um crescimento acentuado, demonstrando que o cenário econômico pode ter contribuído para aumento da arrecadação de tributos estaduais. Os limites de alerta, prudencial e máximo, foram computados perante o cenário pontual de redução das Receitas Correntes Líquidas. Por sua vez, a elevada rigidez pela qual é caracterizada as despesas com pessoal faz que estas apresentem a tendência de se manterem constantes ou crescentes, enquanto a trajetória das receitas costuma ser afetada pelo ciclo econômico.
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