Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Antônio Linconl de Aguiar
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lourenço, Maria Salvelina Marques, Ribeiro, Lilian Lopes, Gomes, José Weligton Félix
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/821
Resumo: Este estudo teve o objetivo de demonstrar o comportamento do Poder Executivo do estado do Ceará quanto ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no período de 2010 a 2021. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados nos Relatórios de Gestão Fiscal do estado do Ceará, disponíveis no Portal da Transparência. A análise dos dados foi realizada com o uso da análise de conteúdo. Os resultados indicam que o Poder Executivo do estado do Ceará cumpriu os limites de despesa com pessoal, definidos na LRF, com exceção do limite de alerta, em 2015. Este estudo pode contribuir para ampliar a compreensão acerca da importância do controle das despesas com pessoal para o equilíbrio das contas públicas e, consequentemente, para uma gestão fiscal responsável.
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