O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto Federativo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/115 |
Resumo: | Neste artigo, realiza-se uma análise crítica da inserção das polícias militares estaduais na Constituição Federal – de forma pioneira, em relação às demais forças policiais brasileiras – e do controle dessas forças militares realizado pela União, mediante o Exército Brasileiro. Faz-se ainda uma reflexão sobre a manutenção de seu status militar como imposição do governo central para um controle mais efetivo desses “exércitos estaduais”. Essa manutenção constitui fator de proteção do Pacto Federativo, principalmente para evitar que estados economicamente mais fortes possam representar uma ameaça à federação. |
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O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto FederativoPolícia Militar. Pacto Federativo. Constituição.Neste artigo, realiza-se uma análise crítica da inserção das polícias militares estaduais na Constituição Federal – de forma pioneira, em relação às demais forças policiais brasileiras – e do controle dessas forças militares realizado pela União, mediante o Exército Brasileiro. Faz-se ainda uma reflexão sobre a manutenção de seu status militar como imposição do governo central para um controle mais efetivo desses “exércitos estaduais”. Essa manutenção constitui fator de proteção do Pacto Federativo, principalmente para evitar que estados economicamente mais fortes possam representar uma ameaça à federação.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2016-11-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/11510.32586/rcda.v12i2.115Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 12 n. 2 (2014); 229-2472525-33871980-086X10.32586/rcda.v12i2reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/115/116Copyright (c) 2014 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessSousa, José Kilderlan Nascimento de2019-11-23T19:09:16Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/115Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-11-23T19:09:16Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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