Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abraham, Marcus
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Castro, Diana, Simas Farias, Edenilson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/330
Resumo: O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implementação de direitosfundamentais e sobre o papel do Judiciário na alocação de recursos,por meio da análise do Recurso Extraordinário nº 592.581.
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