Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
Texto Completo: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536 |
Resumo: | This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure. |
id |
UCAP_1c5cc8828a21cb06fa3a3b415d9fc622 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.unicap.br:tede/536 |
network_acronym_str |
UCAP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
repository_id_str |
4646 |
spelling |
Gouveia, Lúcio Grassi deCPF:63205602404http://lattes.cnpq.br/2265078735031346Teixeira, Sergio TorresCPF:39994570404http://lattes.cnpq.br/5251373969908944Pimentel, Alexandre FreireCPF:75497093434http://lattes.cnpq.br/6955582727797003Feitosa, Raymundo Juliano RegoCPF:00000000586http://lattes.cnpq.br/0418144922098686CPF:43688373472http://lattes.cnpq.br/8128584977285093Lucena, Luiz Bruno Veloso2017-06-01T18:18:29Z2014-10-022014-04-23LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure.A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível , como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depósito recursal do Processo do Trabalho. Em um primeiro momento, analisam-se as principais discussões em torno do depósito recursal, a saber: na parte geral, os diversos aspectos da morosidade da justiça; em seguida, o depósito recursal nos processos administrativo, do trabalho e civil, quanto ao seu conceito, historicidade, legalidade, evolução histórica, sua finalidade, natureza jurídica, dentre outros aspectos. Por fim, tecem-se considerações acerca do depósito recursal no processo civil brasileiro, com o estudo e fundamentação da sua aplicabilidade no direito processual civil e nos juizados especiais cíveis, mostrando a necessidade de alteração legislativa para inserção do instituto estudado no processo civil brasileiro.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_bruno_veloso_lucena.pdf: 628365 bytes, checksum: 2677801b336c536496cf1b414ec94806 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso civil - Brasiljuizados especiais cíveisdireito processual - Brasildissertaçõescivil procedure - Brazilspecial civil courtsprocedural law - BrazildissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODepósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALluiz_bruno_veloso_lucena.pdfapplication/pdf628365http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/536/1/luiz_bruno_veloso_lucena.pdf2677801b336c536496cf1b414ec94806MD51tede/5362018-09-24 15:29:22.406oai:tede2.unicap.br:tede/536Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
title |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
spellingShingle |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil Lucena, Luiz Bruno Veloso processo civil - Brasil juizados especiais cíveis direito processual - Brasil dissertações civil procedure - Brazil special civil courts procedural law - Brazil dissertations CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
title_full |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
title_fullStr |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
title_full_unstemmed |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
title_sort |
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
author |
Lucena, Luiz Bruno Veloso |
author_facet |
Lucena, Luiz Bruno Veloso |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gouveia, Lúcio Grassi de |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:63205602404 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2265078735031346 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Teixeira, Sergio Torres |
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv |
CPF:39994570404 |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Pimentel, Alexandre Freire |
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv |
CPF:75497093434 |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6955582727797003 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
dc.contributor.referee3ID.fl_str_mv |
CPF:00000000586 |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0418144922098686 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:43688373472 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8128584977285093 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lucena, Luiz Bruno Veloso |
contributor_str_mv |
Gouveia, Lúcio Grassi de Teixeira, Sergio Torres Pimentel, Alexandre Freire Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
dc.subject.por.fl_str_mv |
processo civil - Brasil juizados especiais cíveis direito processual - Brasil dissertações |
topic |
processo civil - Brasil juizados especiais cíveis direito processual - Brasil dissertações civil procedure - Brazil special civil courts procedural law - Brazil dissertations CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
civil procedure - Brazil special civil courts procedural law - Brazil dissertations |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure. |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-02 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-04-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-06-01T18:18:29Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536 |
identifier_str_mv |
LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014. |
url |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNICAP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) instacron:UNICAP |
instname_str |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
instacron_str |
UNICAP |
institution |
UNICAP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/536/1/luiz_bruno_veloso_lucena.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2677801b336c536496cf1b414ec94806 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br |
_version_ |
1803085493563293696 |