Flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Agra Júnior, Walter de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/426
Resumo: Sem Abstract
id UCAP_4bdaf55711e809704e17bee2b1215627
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/426
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Pimentel, Alexandre FreireCPF:75497093434http://lattes.cnpq.br/6955582727797003Gouveia, Lúcio Grassi deCPF:63205602404http://lattes.cnpq.br/2265078735031346Marinoni, Luiz GuilhermeCPF:00000000464http://lattes.cnpq.br/1586696283161969CPF:80626300487http://lattes.cnpq.br/7784549515124206Agra Júnior, Walter de2017-06-01T18:17:59Z2010-04-122007-12-01AGRA JÚNIOR, Walter de. Easing the thing deemed unconstitutional. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/426Sem AbstractPor intermédio desse trabalho buscou-se estabelecer diretrizes, utilizando-se da jurisdição constitucional para estabelecer parâmetros para mitigação do princípio da segurança jurídica como forma de flexibilizar a coisa julgada. A metodologia utilizada foi pautada no balizamento dos regramentos legais referentes a segurança jurídica em confronto com as normas constitucionais e infraconstitucionais em referência a coisa julgada. Restou constatado que, em certos casos, a legislação pátria infra-constitucional já permite e flexibiliza a coisa julgada, por ser a mesma regrada quase que exclusivamente por normas infraconstitucionais, haja vista que a Constituição Federal resguardou apenas os casos em que uma nova norma não venha a violar situações protegidas pela coisa julgada. Para estabelecer parâmetros para a flexibilização foi feita uma diferenciação entre a coisa julgada legal e a coisa julgada inconstitucional e constatado que, no último caso, se a coisa julgada sobrepujar a Carta Magna teremos a sentença judicial como um instituto mais elevado que a própria Constituição, não sendo, por tal razão, imprescindível previsão infra-constitucional para se evitar a permanência de um ato lesivo a Carta Magna. Estas medidas e parâmetros ensejaram, por uma questão de hierarquia legal e por força da jurisdição constitucional que a coisa julgada deve guardar estreita observância aos ditames constitucionais, devendo ser observado o princípio da proporcionalidade quando da mitigação ou flexibilização do princípio da segurança jurídica podendo, para tanto, os jurisdicionados se valerem de diversos meios jurídicos, inclusive dotados de medidas de urgência, para extirpar do mundo jurídico a coisa julgada inconstitucionalMade available in DSpace on 2017-06-01T18:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_walter_agra.pdf: 483693 bytes, checksum: 49d3c7ecff0eaae3d70ec027b99038c3 (MD5) Previous issue date: 2007-12-01application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso civilcoisa julgadadissertaçõescivil processthing judgeddissertationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFlexibilização da coisa julgada inconstitucionalEasing the thing deemed unconstitutionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALdissertacao_walter_agra.pdfapplication/pdf483693http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/426/1/dissertacao_walter_agra.pdf49d3c7ecff0eaae3d70ec027b99038c3MD51tede/4262018-09-24 15:29:18.817oai:tede2.unicap.br:tede/426Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Easing the thing deemed unconstitutional
title Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
spellingShingle Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Agra Júnior, Walter de
processo civil
coisa julgada
dissertações
civil process
thing judged
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
title_full Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
title_fullStr Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
title_full_unstemmed Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
title_sort Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
author Agra Júnior, Walter de
author_facet Agra Júnior, Walter de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:75497093434
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6955582727797003
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:63205602404
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2265078735031346
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Marinoni, Luiz Guilherme
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000464
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1586696283161969
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:80626300487
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7784549515124206
dc.contributor.author.fl_str_mv Agra Júnior, Walter de
contributor_str_mv Pimentel, Alexandre Freire
Gouveia, Lúcio Grassi de
Marinoni, Luiz Guilherme
dc.subject.por.fl_str_mv processo civil
coisa julgada
dissertações
topic processo civil
coisa julgada
dissertações
civil process
thing judged
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv civil process
thing judged
dissertation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Sem Abstract
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-12-01
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:17:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AGRA JÚNIOR, Walter de. Easing the thing deemed unconstitutional. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/426
identifier_str_mv AGRA JÚNIOR, Walter de. Easing the thing deemed unconstitutional. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/426
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/426/1/dissertacao_walter_agra.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 49d3c7ecff0eaae3d70ec027b99038c3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1811737514346545152

Registros relacionados