Princípio da insignificância: a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Pereira da
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13523
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípio da insignificância; Autoridade policial; Juízo de ponderação; Magistrado

O presente trabalho se propõe a apresentar o Princípio da insignificância através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, na finalidade de entender a linha de pensamento dos colaboradores do direito. Além do mais, necessário se fez o estudo da origem do princípio em comento a fim de entender a importância que este tomou no cotidiano forense, sendo um dos meios mais utilizados pelo poder judiciário para afastar crimes desinteressantes para o direito penal. A partir daí buscou-se trazer para a discussão o papel da autoridade policial frente a um crime bagatelar na intenção de verificar a possibilidade de sua aplicação ainda na fase investigativa, para tanto mostrou-se relevante analisar os limites de atuação do delegado de polícia em consonância com a ausência do juízo de ponderação que é reservado ao magistrado. Assim, foi possível chegar a uma conclusão acerca da possibilidade ou não de aplicação do princípio da bagatela pela autoridade policial.