A pensão por morte e o direito das famílias simultâneas: concubinato

• Autor(a) principal: Silva, Denise de Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8401
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Previdência; Regimes previdenciários; Pensão; Morte

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar possibilidade de rateio do benefício previdenciário de pensão por morte entre os dependentes financeiros do segurado, em especial no que tange a relação das famílias simultânea sendo também a concubina detentora do direito a pensão juntamente com cônjuge ou ex-cônjuge. O primeiro aspecto a ser apresentado é a evolução histórica da previdência e como se originou o clássico interesse social em ampara o cidadão e seus dependentes e em seguida é abordando os princípios gerais e específicos relativo à previdência social no Brasil, no qual norteiam o desenvolvimento desse famigerado sistema que mesmo em meio a um colapso, consegue surpreendentemente, atender tantos necessitados. Em continuidade destacamos a organização previdenciária e seus aspectos relevantes como os regimes adotados no Brasil, benefícios concedidos tanto aos segurados quanto aos dependentes em especial a pensão por morte. No último capítulo, dando ênfase à adequação do direito constitucional ás famílias simultâneas especialmente a concubina, com análise crítica a hierarquia de classes de dependentes da pensão por morte, os avanços e trajetória da concepção de família e casamento no Brasil e os efeitos jurídicos da pensão por morte à concubina. Demonstrando que a sociedade e o direito são elementos complexos e por conta disso necessitam se adequar ao tempo e aos novos acontecimentos impulsionados pela própria realidade. Neste contexto, observamos que na maior parte das discussões sobre o assunto a religião e os dogmas se sobrepõem a justiça.