O concubinato e a pensão por morte

• Autor(a) principal: Malfatti, Joaquim
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/571
• topic: CSA; Concubina; Pensão previdenciária por morte

A presente monografia está limitada à área do Direito de Família e do Direito Previdenciário, uma vez que trata se é possível ou não a concubina receber a pensão previdenciária por morte de seu companheiro. Inicialmente o trabalho faz uma análise da família e suas formas, examinando o Direito de Família, definindo o que é família e sua evolução, analisando ainda o casamento, a união estável e o concubinato. Após, verifica-se os efeitos jurídicos do concubinato e da união estável, bem como a diferença entre esses institutos, e entre o concubinato puro ou não-adulterino e impuro ou adulterino. Além disso, conceitua-se a pensão por morte, verificando-se sua previsão legal e requisitos constantes na Lei 8.213/1991. Examina-se a evolução da legislação, no que tange o direito à companheira receber este benefício. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência que já vem reconhecendo o direito da concubina a receber pensão previdenciária por morte.