A desconsideração da personalidade jurídica na Eireli

• Autor(a) principal: Santos, Gabriella Rodrigues Lopes dos
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9069
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; EIRELI; Personalidade jurídica; Teoria da desconsideração; Autonomia patrimonial; Disregard doctrine

O principal objetivo deste trabalho foi analisar a possibilidade ou não da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. A referida figura empresarial é recente, tendo sido criada pela Lei nº. 12.441/2011, que alterou o Código Civil de 2002. Para os fins deste trabalho, optou-se por fazer um escorço histórico do surgimento e desenvolvimento da pessoa jurídica e, também, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), que começou no âmbito jurisprudencial estrangeiro, passou para a doutrina e chegou ao Brasil nos idos de 1960, sendo, mais tarde, positivada. Tratou-se, também, da criação da EIRELI, dos requisitos necessários para a sua constituição, além de terem sido apontados pontos positivos e negativos a seu respeito. Destacou-se o princípio da autonomia patrimonial, fundamental no direito empresarial, inclusive em uma EIRELI. Além disso, cuidou-se mais especificamente das previsões legais em nosso ordenamento jurídico quanto à desconsideração da personalidade jurídica, abordando, inclusive, a chamada desconsideração inversa. Por derradeiro, foi feita uma análise do veto ao parágrafo 4º, do art. 980-A, do Código Civil, que, neste trabalho, foi tomado como o ponto de partida para o desenvolvimento de um raciocínio jurídico sobre a desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI.