A conversão de alimentos gravídicos em investigação de paternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Maria Clara Rosa Solino
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13663
Resumo: O presente artigo de conclusão de curso consiste em uma revisão de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça a respeito de ações de alimentos gravídicos, no sentido de identificar a ocorrência ou não da realização do exame de DNA no próprio bojo dos autos de alimentos gravídicos e da conversão em ação de investigação de paternidade após o nascimento da criança. Analisando-se a jurisprudência encontrada, verificar-se-á o posicionamento majoritário dos referidos tribunais de justiça, bem como concluir-se-á quanto à possibilidade da realização de exame de DNA sem que tenha a conversão da ação de alimentos gravídicos em investigação de paternidade. Especificamente quanto ao STJ, será estabelecida qual regra a ser seguida e analisada se algum dos referidos tribunais segue entendimento diverso.
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Analisando-se a jurisprudência encontrada, verificar-se-á o posicionamento majoritário dos referidos tribunais de justiça, bem como concluir-se-á quanto à possibilidade da realização de exame de DNA sem que tenha a conversão da ação de alimentos gravídicos em investigação de paternidade. Especificamente quanto ao STJ, será estabelecida qual regra a ser seguida e analisada se algum dos referidos tribunais segue entendimento diverso.This article consists in a revision of jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District and Territories, of the Court of Justice of Espírito Santo, of the Court of Justice of Santa Catarina, of the Court of Justice of Paraná and of the Superior Tribunal of Justice about gravidic alimony actions, in the sense of identifying the ocorrence or not of accomplishing the DNA test in the gravidic alimony case itself and the conversion into paternity investigation after the child’s birth. By analising the juriprusdence found, it will be verified the majority positioning of such courts of justice as well as conclued about the possibility of accomplishing the DNA test without the conversion of the gravidic alimony case into paternity investigation. Specifically regarding the Superior Court, it will be established the rule to be followed and analised if any of the listed tribunals follow a different understanding.Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-20T11:35:36Z No. of bitstreams: 1 MariaClaraRosaSolinoSilveira.pdf: 470427 bytes, checksum: 323d1ce0296cd2979c6cc3ea7be05c77 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-08-27T16:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaClaraRosaSolinoSilveira.pdf: 470427 bytes, checksum: 323d1ce0296cd2979c6cc3ea7be05c77 (MD5)Made available in DSpace on 2021-08-27T16:21:29Z (GMT). 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