A (in)dispensabilidade do advogado nos juizados especiais cíveis: uma experiência no posto de redução a termo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios

• Autor(a) principal: Rabelo, Izabela Cristina Romeiro
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8529
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Advogado; Indispensabilidade; Juizados especiais

A presente monografia tem por objetivo promover um estudo crítico acerca do acesso à Justiça, perante os Juizados Especiais Cíveis, objetivando fazer uma análise sobre a (in)dispensabilidade do advogado, diante do instituto do jus postulandi, tendo em vista, ter possibilitado ao cidadão demandar perante os Juizados Especiais, sem necessariamente, ser orientado por um advogado. Sendo assim, este trabalho tem ainda, como objetivo, fazer uma análise da eventual indispensabilidade do causídico quando a parte demandar, sem a presença deste e comparar a frequência de êxito logrado na conclusão dos processos. Trata-se de um estudo de caso que envolve pesquisa documental e bibliográfica, em que foi realizada coleta dos dados mediante a análise de alguns processos, que foram julgados no período de outubro de 2013 a setembro de 2014. Na ocasião, foram selecionados, 10 processos, aleatoriamente, julgados no ano de 2013/2014. O método aplicado na pesquisa foi o quanti-qualitativo. Como ferramenta para coleta de dados, foi utilizada pesquisa processual com o percentual de litígios solucionados. Constatou-se que embora o foco principal do juizado especial seja o jus postulandi, 50% dos processos, foram demandados com assistência de advogado, contudo, nem sempre estes possuem maior êxito em relação aos processos sem representação.