Modernização do sindicato dos representantes comerciais e das empresas de representação comercial no Estado de Goiás

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Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Venício Antonio de
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13864
Resumo: Este trabalho apresenta um plano de projeto para MODERNIZAÇÃO DO SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO ESTADO DE GOIÁS. O objeto de estudo é de caráter patronal. Portanto, Sindicato Patronal, é a instituição responsável por representar empregadores com objetivo de garantir seus interesses. Seja de ordem, econômica, profissional e/ou social. Sua atividade estar previsto no título V da CLT (Constituição das Leis do Trabalho), a partir do art. 511. Como atribuição básica, o Sindicato Patronal é a instituição que representa os interesses das empresas perante o Sindicato dos Trabalhadores e o governo. Face as mudanças implementadas na reforma trabalhista após aprovação da Lei 13.467/17, foi extinto a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Ou seja, a cobrança passa a ser voluntária, com expressa autorização das empresas. É importante ressaltar, que a falta de representação dos Sindicatos Patronais, em especial o SIRCEG (Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de Goiás) coloca em risco importantes direitos conquistados e garantidos. O SIRCEG tem importante papel nas discussões de matérias econômicas e tributárias. Presume-se que numa possível extinção dessa entidade de classe, colocaria as empresas de representação comercial em desvantagens de poder político, econômico e social.
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Como atribuição básica, o Sindicato Patronal é a instituição que representa os interesses das empresas perante o Sindicato dos Trabalhadores e o governo. Face as mudanças implementadas na reforma trabalhista após aprovação da Lei 13.467/17, foi extinto a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Ou seja, a cobrança passa a ser voluntária, com expressa autorização das empresas. É importante ressaltar, que a falta de representação dos Sindicatos Patronais, em especial o SIRCEG (Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de Goiás) coloca em risco importantes direitos conquistados e garantidos. O SIRCEG tem importante papel nas discussões de matérias econômicas e tributárias. Presume-se que numa possível extinção dessa entidade de classe, colocaria as empresas de representação comercial em desvantagens de poder político, econômico e social.This work presents a project plan for MODERNIZING THE TRADE UNION'S REPRESENTATIVE UNION AND TRADE REPRESENTATION COMPANIES IN THE STATE OF GOIÁS. The object of study is of an employer's character. Therefore, the Employer's Union is the institution responsible for representing employers in order to guarantee their interests. Be it order, economic, professional and / or social. Its activity is provided for in Title V of the CLT (Constitution of Labor Laws), from art. 511. As a basic assignment, the Employers Union is the institution that represents the interests of companies before the Union of Workers and the government. In view of the changes implemented in the labor reform after the approval of Law 13.467 / 17, the mandatory payment of the union contribution was extinguished. That is, the collection becomes voluntary, with express authorization from the companies. It is important to note that the lack of representation from the Employers' Unions, especially the SIRCEG (Union of Commercial Representatives and Commercial Representation Companies in the State of Goiás) puts at risk important rights conquered and guaranteed. SIRCEG has an important role in discussions on economic and tax matters. It is assumed that, in the possible extinction of this class entity, it would place commercial representation companies at a disadvantage in terms of political, economic and social power.Submitted by Claudia Carvalho (claudia.carvalho@ucb.br) on 2021-11-10T18:50:46Z No. of bitstreams: 1 VenicioAntoniodeOliveiraJuniorTCCLatoSensu2020.pdf: 1162660 bytes, checksum: 8b2757a1dc12285d0315bcfe7f893794 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-11-26T13:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VenicioAntoniodeOliveiraJuniorTCCLatoSensu2020.pdf: 1162660 bytes, checksum: 8b2757a1dc12285d0315bcfe7f893794 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-26T13:37:45Z (GMT). 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This work presents a project plan for MODERNIZING THE TRADE UNION'S REPRESENTATIVE UNION AND TRADE REPRESENTATION COMPANIES IN THE STATE OF GOIÁS. The object of study is of an employer's character. Therefore, the Employer's Union is the institution responsible for representing employers in order to guarantee their interests. Be it order, economic, professional and / or social. Its activity is provided for in Title V of the CLT (Constitution of Labor Laws), from art. 511. As a basic assignment, the Employers Union is the institution that represents the interests of companies before the Union of Workers and the government. In view of the changes implemented in the labor reform after the approval of Law 13.467 / 17, the mandatory payment of the union contribution was extinguished. That is, the collection becomes voluntary, with express authorization from the companies. It is important to note that the lack of representation from the Employers' Unions, especially the SIRCEG (Union of Commercial Representatives and Commercial Representation Companies in the State of Goiás) puts at risk important rights conquered and guaranteed. SIRCEG has an important role in discussions on economic and tax matters. It is assumed that, in the possible extinction of this class entity, it would place commercial representation companies at a disadvantage in terms of political, economic and social power.
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