Reflexões acerca da responsabilidade civil do estado em casos de erros médicos

• Autor(a) principal: Santos, Eloisa Pereira dos
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8465
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Responsabilidade civil; Administração pública; Dano

A responsabilidade Civil é um assunto extremamente importante e complexo dentro da seara jurídica, uma vez que, a depender da modalidade da responsabilidade, depende de conceitos abstratos como a existência de dolo ou culpa. Por isso se faz tão importante o estudo deste assunto. Apresentaremos neste trabalho acadêmico uma reflexão sobre a responsabilidade da administração púbica diante de erro médico, pois vemos todos os dias nos meios de comunicação a incidência de inúmeros erros cometidos por profissionais da saúde, causando danos muitas vezes irreparáveis, considerando que esses profissionais trabalham com o maior bem protegido pelo Estado Democrático de Direito, a vida. Por este motivo, há a importância de se determinar quem é o responsável em casos de erro médico, sabendo que, havendo o dano e sendo comprovada tal responsabilidade, o responsável legal deve arcar com a indenização ou com a reparação do prejuízo. Veremos a seguir uma apresentação substancial sobre os conceitos da responsabilidade civil, suas modalidades e teorias, sua aplicabilidade no âmbito da administração pública, bem como as devidas excludentes de tal responsabilidade. Analisaremos alguns julgados a respeito do tema bem como as posições atuais dos tribunais no que tange à responsabilidade civil da administração pública diante do erro médico. Por fim apresentaremos uma conclusão reiterada de todo o assunto, afim de oferecer um posicionamento fixo a respeito do tema. Convidamos a todos os que têm interesse no assunto a apreciar o conteúdo deste trabalho acadêmico, na esperança de que venha a enriquecer o prévio conhecimento do leitor e esclarecer qualquer dúvida que perturbe o intelecto do mesmo.