Responsabilidade civil do Estado por omissão

• Autor(a) principal: Sposito, Caio Gabriel do Carmo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1520
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Responsabilidade civil; Estado; Dano; Omissão; Dever de indenizar

O Estado enquanto garantidor de uma série de direitos dos seus administrados, quando se omitir em seu dever legal poderá ser responsabilizado pelos danos causados a estes. Nessa razão a importância do presente trabalho, pois dentre os inúmeros relacionamentos estabelecidos entre o Estado e os cidadãos brasileiros, a aferição de responsabilidade é de suma importância, pois a vítima não pode experimentar um dano, sem a devida contraprestação pecuniária que deverá ser imposta ao Estado. Como será demonstrado o instituto da responsabilidade civil passou por diversas transformações no decorrer do tempo, ao ponto de no início o Estado ser inimputável, mas a necessária mudança aconteceu com a evolução do direito no mundo, e por lógico no Brasil. A doutrina e a jurisprudência, por vezes, se mostram divergentes se a responsabilidade Estatal é objetiva ou subjetiva, conforme se demonstrará. Por fim, haverá a análise da responsabilidade por omissão objetiva e subjetiva, com os apontamentos necessários para conclusão de qual deverá prevalecer na relação Estado x administrados.