O direito social à moradia: comentários sobre as políticas públicas do governo do Distrito Federal para o problema do déficit habitacional

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Abreu da
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8665
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Moradia; Direito fundamental; Direitos humanos; Políticas públicas; Direito social; Déficit

O presente documentário tem como título: O Direito Social à Moradia: Comentários Sobre as Políticas Públicas do Governo do Distrito Federal para o Problema do Déficit Habitacional. Sendo a habitação digna uma necessidade básica para o ser humano. Prevista como direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, faz parte, portanto, do rol das necessidades mínimas essenciais para uma vida digna. A pesquisa foi realizada utilizando métodos bibliográficos e de campo, tendo como referências obras, legislações, entrevistas como juristas, profissionais da área e pessoas que não tem esse direito atendido adequadamente. A fim de otimizar o entendimento, o trabalho foi dividido em três tópicos: 1) O Direito Social à Moradia, 2) Das Políticas Públicas e 3) Déficit Habitacional no Distrito Federal e suas Possíveis Soluções, onde foram abordados os conceitos de moradia e de déficit habitacional, apresentando sua atual conjuntura e os recursos públicos destinados para o problema habitacional. Ao final, foram abordadas as efetividades das políticas públicas voltadas ao direito social à moradia, apresentando possíveis soluções judiciais e sociais para garantia deste direito. Ressalta-se que não se almejou exaurir o estudo, mas, incentivar que outras pessoas venham igualmente relatar as objeções existentes na consecução deste direito social e apresentar possibilidades para erradicação deste grande problema social.