O adolescente infrator e a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil

• Autor(a) principal: Castro, Denize Daniele Venancio de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8419
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Adolescente; Eficácia; Medida socioeducativa

A presente monografia faz um breve estudo sobre o adolescente infrator e a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Iniciando com uma analise sobre a evolução histórica da legislação de atendimento a criança e o adolescente, demonstrando através de pesquisa bibliográfica a forma como eram tratados. Sendo vistos muitas vezes como objetos, submetidos à barbárie e só através das conquistas positivas pode-se modificar a situação da criança e do adolescente. Faz ainda uma analise das medidas socioeducativas, a previsão legal e de que forma se aplica cada uma delas, com destaque para a medida de internação de modo a verificar resultados de sua aplicabilidade, demonstrando a sua relevância para a sociedade. É de suma importância analisar o assunto em questão, por ser de extrema relevância para a sociedade, já que se trata da ressocialização dos jovens infratores. Percebe-se com a analise do trabalho acadêmico que as medidas por si só não apresentam grandes resultados, tento que esta amparadas, com a colaboração da família, sociedade e sobre tudo da ação do governo com investimentos na qualificação do corpo técnico que desenvolve atendimentos com adolescentes, assim a eficácia poderá ser atingida e proporcionado ao adolescente infrator a ressocialização que também é positivo para a sociedade.