O direito de precedência da família sobre a escola no que se refere à educação religiosa dos filhos nas escolas privadas confessionais do Plano Piloto

• Autor(a) principal: Rocha, Joana Andrade Pereira Lima da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9379
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Família; Ensino religioso; Escolas confessionais

O presente artigo objetiva investigar a (in)existência da concretização do direito familiar de precedência sobre a escola no que se refere ao ensino religioso. Tal pesquisa foi construída mediante um estudo de caso em duas instituições educativas privadas e confessionais de Brasília (pelo fato de que a escolha deliberada das famílias pelas mesmas já manifesta, de alguma forma, a educação que pretendem para seus filhos). Ocorreu por meio de análise dos documentos institucionais e à luz da legislação brasileira. Por meio de um questionário, foram entrevistadas 40 famílias (escolhidas aleatoriamente), das quais 87,5% declararam que a confessionalidade da instituição foi critério relevante para a escolha da mesma. Apesar disso, as práticas escolares nem sempre são coerentes com a fé, princípios e objetivos que declaram seguir, o que constitui um desrespeito ao direito de precedência dos pais de educar os filhos na religião e de escolher uma instituição que esteja de acordo com seus valores.