Cooperação Jurídica Internacional: o processo extradicional Brasil-Estados Unidos no caso Cláudia Hoerig (2013-2018)

• Autor(a) principal: Dias, Viviane Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13520
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Nacionalidade; Estados Unidos; Extradição

O presente trabalho tem por objetivo expor o caso da primeira brasileira nata que abriu mão da nacionalidade brasileira para se tornar americana e foi extraditada. A cidadã, de nome Cláudia Hoerig cometeu o crime de assassinato contra o próprio marido no estado de Ohio em 2007. Ela decidiu voltar ao seu país de nascimento (Brasil), constituindo outra família e exercendo seus direitos e deveres. Os Estados Unidos, por sua vez, como país pelo qual Cláudia optou ter vínculos jurídicos-políticos se manifestou no sentido de buscar uma punição pelo crime, uma vez que o marido de Cláudia era visto como herói nacional por ter sido veterano da guerra do Afeganistão. O Estado americano exerceu forte pressão contra o Brasil na tentativa de obter a extradição da cidadã, que se estendeu de 2013 a 2018. Em termos teóricos, este trabalho irá mostrar que esta extradição é possível devido ao que consta na Constituição Federal brasileira, nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e na possibilidade dos indivíduos optarem por outras nacionalidades.